Termos & Condições
Última atualização: 6 de outubro de 2026
Português
Os presentes termos e condições, contratuais e de funcionamento, do Ohmg Studio (os Termos e Condições) regulam a actividade do estúdio de Yoga e a relação entre a Nivara Wellness, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede social na Rua Correia Teles, 76-A, 1350-130 Lisboa, com o capital social de € 3.000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial e com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 519340760 e o cliente (o Membro).
Através da simples subscrição dos serviços disponibilizado no Ohmg Studio, o Membro está a concordar e a aceitar, sem reservas, os Termos e Condições.
1. Objeto e local
1.1. O Ohmg Studio tem como objecto exclusivo as atividades de Yoga, prestando aos seus Membros serviços em termos de aulas e outros eventos de Yoga (os Serviços).
1.2. O Ohmg Studio tem instalações na Rua Correia Teles, 76-A, 1350-130 Lisboa.
2. Serviços e comercialização de produtos
2.1. O Ohmg Studio disponibiliza os seguintes Serviços:
a) aulas presenciais;
b) Workshops;
c) Eventos.
2.2. O calendário de aulas presenciais é publicitado com periodicidade mensal, podendo ser agendadas aulas adicionais por acordo directo com o Membro ou mediante publicitação caso a caso.
2.3. A calendarização dos workshops e eventos será publicitada em regra caso a caso, podendo eventualmente ser publicitada juntamente com as aulas presenciais no calendário mensal do Ohmg Studio.
2.4 No Ohmg Studio poderão vir a ser disponibilizados serviços complementares e comercializados produtos relacionados com as actividade de Yoga.
3. Inscrição e conta de Membro
3.1. A inscrição do Membro é efectuada exclusivamente através do site Internet do Ohmg Studio (https://ohmgstudio.com/) e/ou da aplicação em linha do Ohmg Studio (a Aplicação Online), de acordo com as funcionalidades nele existentes, directas ou por ligação com plataformas especializadas, tais como a Momence.
3.2 Os dados solicitados para efeitos de inscrição e manutenção de conta do Membro são apenas os necessários à formalização da relação contratual e à gestão da sua relação com o Ohmg Studio.
3.3 O Membro obriga-se a disponibilizar os dados exactos necessários para efeitos do disposto em 3.2, bem como a manter esses dados atualizados.
3.4 A inscrição do Membro ficará perfeita mediante a subscrição de qualquer dos Serviços, sendo-lhe atribuída uma conta individual de Membro, para efeitos da sua relação com o Ohmg Studio, a quem caberá a gestão da conta individual de Membro.
3.5. A inscrição como Membro apenas pode ser realizada por maiores de 18 (dezoito) anos, sendo a inscrição de menor obrigatoriamente efetuada pelo respectivo representante legal, que fará prova adequada dessa qualidade.
3.6 Sendo a inscrição realizada e sempre que o Membro for pessoa singular, aplica-se o direito de livre resolução legalmente previsto, a exercer no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da sua formalização, mediante declaração inequívoca comunicada por escrito ao Ohmg Studio.
4. Reservas, atrasos e cancelamentos
4.1. As aulas presenciais estão sujeitas à capacidade de sala e a reserva através da Momence ou da Aplicação Online, a qual poderá ser realizada pelo Membro com um máximo de 3 (três) semanas de antecedência.
4.2. O Membro deve chegar até, pelo menos, 5 (cinco) minutos antes do início da aula presencial, sendo que por razões de segurança e para não perturbar a aula, o acesso após 5 (cinco) minutos do início desta poderá ser recusado, contando a reserva como utilizada pelo Membro.
4.3 O Membro pode cancelar a aula presencial livremente até 4 (quatro) horas antes do seu início, através da Momence ou da Aplicação Online.
4.4. O cancelamento após o prazo mínimo previsto em 4.3 ou a falta injustificada à aula presencial implica o pagamento do preço devido ou a perda do crédito correspectivo
4.5. Em programas especiais e / ou nos termos do previsto na tabela de preços vigente, poderá aplicar-se regra distinta do previsto em 4.4.
4.6 As regras de reservas, atrasos e cancelamentos relativas a Serviços distintos das aulas presenciais serão publicitadas especificamente para efeitos de cada Serviço.
5. Preços, facturação e pagamento
5.1. Os preços dos Serviços são os constantes da tabela de preços em vigor.
5.2 Salvo indicação expressa em contrário, todos os preços previstos na tabela de preços incluem os impostos legalmente devidos, nomeadamente o IVA, à taxa legal aplicável.
5.3 A tabela de preços será actualizada no dia 1 de Janeiro de cada ano, por aplicação do mais recente índice anual de preços no consumidor, sem habitação, publicitado pelo Instituto Nacional de Estatística, sendo desde aquela data imediatamente aplicável a todos os Membros. O Ohmg Studio poderá prescindir desta atualização anual de preços, informando os Membros por escrito dessa decisão
5.4 Quaisquer outras alterações à tabela de preços serão publicitadas com pelo menos 30 (trinta) dia de antecedência relativamente à data na qual entrem em vigor, constituindo esta alteração fundamento para resolução por parte do Membro do seu contrato com o Ohmg Studio.
5.5 O preço vence-se com a subscrição dos Serviços e o pagamento será efetuado através da Momence ou da Aplicação Online.
5.6 O Ohmg Studio emitirá a facturas relativas ao preço pago pelo Membro.
5.7 Se por causa imputável ao Ohmg Studio não for prestado ao Membro um Serviço reservado, o valor em causa passará a constituir um crédito do Membro, utilizável para efeitos do pagamento de outros Serviços do Ohmg Studio, preferencialmente equivalentes ao Serviço que não tenha sido prestado.
6. Packs e créditos
6.1 Os pacotes disponibilizados pelo Ohmg Studio em cada momento serão apresentados e detalhados na tabela de preços em vigor.
6.2 Os pacotes de aulas individuais ou de sessões de recuperação incluem um número predefinido de aulas presenciais ou sessões de recuperação e são válidos por períodos predefinidos, consoante o pacote adquirido. Os prazos de validade individuais são indicados no momento da aquisição da oferta e na tabela de preços em vigor.
6.3. Créditos relativos a packs expirados por razões de prazo caducam sem necessidade de qualquer formalidade ou comunicação.
7. Opção pela inscrição por mensalidades
7.1. O Membro poderá optar pela modalidade de inscrição por mensalidade, que vigorará por período idêntico a um mês de calendário, que se renovará automática e sucessivamente por iguais períodos.
7.2. O Membro e o Ohmg Studio podem opor-se à renovação, mediante aviso prévio de, pelo menos, 14 (catorze) dias relativamente à data em que aquela se operaria, mediante comunicação à contraparte através de comunicação enviada pela Aplicação Online ou para o endereço de correio eletrónico do Membro.
7.3. A falta de utilização dos Serviços por opção do Membro não obsta à validade e renovação da inscrição por mensalidade, pelo que o Membro permanece obrigado ao pagamento do respectivo preço.
7.4. Regras específicas relativas à inscrição, nomeadamente períodos mínimos de vigência, benefícios associados e consequências da cessação antecipada constarão de proposta específica comunicada pelo Ohmg Studio e aceite pelo Membro.
7.5. Nas mensalidades com limite de créditos, os créditos não utilizados transitam para o mês seguinte, mas caducam se não forem utilizados no prazo de 1 (um) mês.
8. Alterações e cancelamentos pelo Ohmg Studio
8.1. Os Membros serão informados, com a brevidade razoavelmente possível, quanto a Serviços agendados que sofram alterações pontuais, por motivo operacional justificado.
8.2. Em caso de cancelamento de um Serviço, será oferecida ao Membro a sua reposição, restituição do crédito, extensão de validade do crédito ou reembolso proporcional do preço pago.
8.3. Alterações substanciais e duradouras aos Serviços disponibilizados serão comunicadas aos Membros com antecedência não inferior a 30 (trinta) dias.
9. Saúde e utilização segura
9.1. O Yoga envolve movimento, esforço físico, equilíbrio, flexibilidade, sustentação de peso e técnicas respiratórias, não estando, por isso, isento de riscos inerentes, mesmo quando são observadas medidas razoáveis de segurança. O Membro deve, portanto, respeitar os seus limites, seguir as instruções e interromper a prática em caso de dor, tonturas ou desconforto.
9.2. O Membro deve comunicar por escrito ao Ohmg Studio, voluntariamente e apenas na medida do que se mostre necessário, limitações relevantes para adaptação segura da prática de Yoga à sua situação pessoal.
9.3. O Ohmg Studio não se encontra habilitado a prestar e, por isso mesmo, não presta aos Membros qualquer diagnóstico ou aconselhamento em termos de saúde, pelo que caberá sempre exclusivamente ao Membro procurar aconselhamento por profissional de saúde relativamente à prática de Yoga e realização de esforço físico.
9.4. O Membro deve assegurar previamente que não existem contraindicações à sua participação em atividades de Yoga, declarando ter conhecimento de que, no momento, não sofre de qualquer contraindicação dessa natureza e comprometendo-se a informar prontamente o Ohmg Studio caso essa situação se altere.
9.5. O Ohmg Studio poderá propor adaptações ou recusar a participação de Membro numa da actividade concreta, quando existam razões objetivas e proporcionais de segurança que o justifiquem.
10. Conduta e instalações
10.1 O Membro obriga-se a tratar com respeito e urbanidade todos os professores, trabalhadores e outros terceiros ao serviço do Ohmg Studio, bem como os demais Membros e outros terceiros que se encontrem no Ohmg Studio.
10.2 O Membro obriga-se a observar e cumprir as regras de funcionamento, segurança, emergência e higiene em vigor no Ohmg Studio, bem como a utilizar adequadamente os as instalações, móveis e equipamentos ali existentes, tendo em atenção as eventuais regras específicas que sejam publicitadas relativamente a estes.
10.3 Comportamentos perigosos, violentos, grave ou reiteradamente perturbadores ou desrespeitadores por parte do Membro ou de terceiros que consigo acedam às instalações do Ohmg Studio, constituem fundamento para lhes ser dada ordem para as abandonarem, de imediato, para recusa de acesso futuro ou mesmo para resolução do contrato celebrado com o Ohmg Studio.
10.4 É proibida a captação de imagem ou som no Ohmg Studio, sem autorização prévia escrita para o efeito.
10.5 O Ohmg Studio não assegura vigilância individual dos bens pessoais do Membro, facultando apenas o acesso a cacifos básicos, sujeito a disponibilidade.
11. Acidentes e seguro
11.1. Qualquer acidente ou incidente ocorrido no Ohmg Studio deve ser de imediato comunicado a info@ohmgstudio.com.
11.2. O Estúdio dispõe das seguintes apólices de seguro indicadas na Aplicação Online.
11.3 Informações sobre a participação de sinistro e outros procedimentos relativos aos seguros podem ser consultadas na Aplicação Online.
11.4. A existência de seguro não limita os direitos legais do Membro, nem afasta, por si só, a eventual responsabilidade do Ohmg Studio.
12. Suspensão da inscrição e dos Serviços
12.1. O Membro pode solicitar por escrito a suspensão da sua inscrição e, em consequência, da prestação dos Serviços uma vez em cada ano civil, por um período mínimo de 4 (quatro) semanas e máximo de 10 (dez) semanas.
12.2 O Ohmg Studio pode suspender a inscrição do Membro e, em consequência, da prestação dos Serviços com fundamento em:
a) Falta de pagamento do preço devido, com mora superior a 30 (trinta) dias;
b) Interrupção do fornecimento de água, electricidade ou outros que, pela sua natureza, impeçam o normal e adequado funcionamento do Ohmg Studio;
c) Determinação das autoridades competentes.
12.3 Mantendo-se a suspensão da inscrição e da prestação dos Serviços por período superior a 60 (sessenta) dias, tanto o Membro como o Ohmg Studio podem resolver o contrato com tal fundamento.
13. Cancelamento da inscrição e cessação do contrato
13.1 Tanto o Membro como o Ohmg Studio podem resolver o contrato, nos termos gerais de Direito, com fundamento no incumprimento grave e / ou reiterado da contraparte relativamente às suas obrigações, após lhe ser concedido, por carta registada com aviso de recepção, prazo de 30 (trinta) dias para reparar o incumprimento e retomar o pleno cumprimento das suas obrigações.
13.2 O Membro pode livremente denunciar o contrato com o Ohmg Studio, mediante aviso escrito, prévio ao período subsequente de facturação e com efeitos no início deste, salvo se tiver acordado período mínima de vigência da inscrição ou se se encontrar em dívida para com o Ohmg Studio.
13.3 Ocorrendo a denúncia por parte do Membro, nos termos do previsto em 13.2, não lhe será devido pelo Ohmg Studio o reembolso ou restituição de qualquer quantia paga.
14. Dados pessoais
14.1. Os dados são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível na Aplicação Online.
14.2. A comunicação de marketing, utilização promocional de imagem, recolha opcional de dados de saúde ou situações similares não directamente decorrentes e inerentes à relação contratual, dependem sempre de consentimento prestado de forma autónoma pelo titular dos dados pessoais.
15. Lei aplicável
15.1. Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa.
16. Reclamações, Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) e foro
16.1. As reclamações dos Membros podem ser apresentadas em https://ohmgstudio.com/ e através do Livro de Reclamações, nos termos da legislação vigente.
16.2. Em caso de litígio de consumo, o Membro, enquanto consumidor, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, sendo competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (a lista oficial encontra-se disponível em www.consumidor.gov.pt).
16.3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, são competentes os tribunais legalmente competentes, não se estabelecendo foro exclusivo que prejudique o Membro enquanto consumidor.
16. Reclamações, Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) e foro
16.1. As reclamações dos Membros podem ser apresentadas em https://ohmgstudio.com/ e através do Livro de Reclamações, nos termos da legislação vigente.
16.2. Em caso de litígio de consumo, o Membro, enquanto consumidor, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, sendo competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (a lista oficial encontra-se disponível em www.consumidor.gov.pt).
16.3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, são competentes os tribunais legalmente competentes, não se estabelecendo foro exclusivo que prejudique o Membro enquanto consumidor.
17. Disposições finais
17.1. A invalidade de uma cláusula dos presente Termos e Condições não prejudica as restantes, devendo a cláusula afetada ser substituída pela que melhor cumpra os termos do regime legal aplicável, em boa interpretação jurídica.
17.2. As alterações aos presentes Termos e Condições apenas produzem efeitos futuros após adequada publicitação, sendo aplicáveis relativamente aos contratos anteriormente celebrados após o transcurso de um prazo de 30 (trinta) dias, sendo tais alterações, na exacta medida em que reduzam os direitos ou ampliem as obrigações dos Membros, fundamento de resolução contrato.
